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CNC RECORRERÁ AO STF CONTRA NOVA REGRA DE TRIBUTAÇÃO PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressam, nesta sexta-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – pedindo suspensão do artigo de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre comércio eletrônico. A argumentação é que o artigo ignora a lei que estabelece que micro e pequenas empresas têm direito à cobrança de tributação unificada. A informação é do presidente do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos. O segmento representa 70% do volume e-commerce, embora no…

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Depois dos duráveis crise afeta até produção de bens básicos

Fonte: DCI – São Paulo Piora do cenário. Apesar de os estoques nas fábricas já estarem controlados, o avanço do desemprego e a queda da renda podem prejudicar vendas no varejo, reduzindo encomendas São Paulo – A crise econômica, que já impactou fortemente a indústria de bens duráveis, agora começa a chegar também aos semiduráveis e não duráveis. O aumento do desemprego no Brasil nos próximos meses pode afetar ainda mais a demanda e os estoques das fábricas.

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INDÚSTRIA FARMACÊUTICA TRIPLICA AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E REALIZA 2.148 INICIATIVAS

Mais de 10 milhões de brasileiros foram beneficiados com ações de promoção de acesso a medicamentos A indústria farmacêutica investiu R$ 38 milhões em ações socioambientais, sendo R$ 4 milhões dedicados exclusivamente ao meio ambiente. Foram realizadas 2.148 iniciativas de responsabilidade social em 2014, número três vezes maior que o ano anterior. Os dados constam no Relatório de Responsabilidade Social 2015, recém-lançado pela INTERFARMA (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), com informações sobre 28 das 56 indústrias associadas.

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RENOVAÇÃO DE CADASTRO –Programa “AQUI TEM FARMACIA POPULAR”

Informamos que a farmácia que teve o deferimento do credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular publicado no Diário Oficial da União até o dia 31/12/2015 precisa fazer a renovação do cadastro no período de 04/01/2016 até 29/04/2016. Para tanto, o responsável legal da farmácia ou usuários autorizados deverão acessar o portal no endereço www.caixa.gov.br/farmaciapopular, acessar o Sistema Farmácia Popular – SIFAP com o Número de Identificação Social – NIS e senha do Cartão do Cidadão cadastrada na agência CAIXA e providenciar a atualização do cadastro no referido portal, tanto da matriz quanto da filial, se for o caso, utilizando…

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Dívida de governos com indústria farmacêutica chega perto do bilhão

Lauro Jardim – O Globo O governo federal e os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal já acumulam dívida de R$ 927 milhões pelo atraso no pagamento de medicamentos adquiridos via compras públicas. A União é responsável por 57% desse valor. O dado inédito foi levantado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa após entrevista com 24 empresas — 20 delas registram atrasos.

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Valor Econômico mostra as dificuldades da saúde para 2016

Valor Econômico Jornalista: Stella Fontes Após problemas de abastecimento que resultaram na falta de vacinas do calendário básico em postos de todo o país neste ano, a situação fiscal difícil enfrentada pelos governos estaduais e federal causa uma apreensão para a saúde pública em 2016. Há dificuldades crescentes de acesso a medicamentos mais caros e atrasos no pagamento a laboratórios que têm contrato com o poder público, segundo fontes do setor. Diante da situação das contas públicas, novos cortes no Orçamento são esperados e o setor teme as repercussões desse contingenciamento de recursos. Vacinas como BCG (contra tuberculose) e antitetânica…

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STJ confirma direito de farmácias de vender produtos de conveniência

Depois do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça também acaba de reconhecer o direito das redes de farmácias de venderem produtos de conveniência em seus estabelecimentos. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) venceu uma disputa contra o Conselho Regional de Farmácias do Estado de São Paulo (CRF-SP), que havia condicionado a emissão e renovação do Certificado de Regularidade Técnica à declaração de não comercialização de artigos de conveniência e bem-estar, hoje uma realidade em todos os estados brasileiros. O relator do processo, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou o seguimento de recurso especial impetrado pelo…

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Diretoria liderada por Cleiton de Castro Marques é reeleita para dirigir Sindusfarma no triênio 2016-2018

Com a participação de 96 das 122 empresas com direito a voto, de um total de 210 associadas, a chapa única encabeçada por Cleiton de Castro Marques foi reeleita nesta quinta-feira (10/12) para dirigir o Sindusfarma no triênio 2016-2018. A chapa recebeu 99% dos votos. Nelson Mussolini continuará na presidência executiva da entidade. A cerimônia de posse será no dia 16/02/2016. Com 82 anos de existência, o Sindusfarma congrega atualmente 210 empresas nacionais e internacionais que detêm cerca de 95% do mercado de medicamentos no país. A composição da nova Diretoria do Sindusfarma é a seguinte: Presidente: Cleiton de Castro Marques (Biolab-Sanus) 1º…

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Dores Crônicas e festas de final de ano: é preciso interromper o uso de remédios em meio a celebrações?

Portadores de dor crônica sabem muito bem que seus problemas não costumam tirar férias de final ano. Mas em meio às festividades de Natal e Ano Novo, há quem consiga e precise encontrar forças para celebrar com a família e os amigos o fim de mais um ciclo, regado a comidas e bebidas. Neste momento, muitos se questionam sobre os efeitos do álcool para quem é dependente dos remédios para o controle de suas crises e que são essenciais para o tratamento base do problema. Será que o consumo de bebida alcóolica é proibido para quem faz uso de medicamentos…

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Bayer é listada entre as empresas mais inovadoras em dois rankings globais de 2015

Pelo terceiro ano consecutivo a Bayer, multinacional alemã com foco em Ciências da Vida nas áreas de saúde e agricultura, foi listada na 10ª edição do ranking das “Empresas Mais Inovadoras de 2015”, segundo a consultoria empresarial Boston Consulting Group (BCG). A área farmacêutica da companhia também foi classificada como a 14º empresa mais inovadora do mundo na 5ª edição das “100 Principais Empresas Globais de Inovação”, segundo a Thomson Reuters. Empresas Mais Inovadoras de 2015 pela BGC O ranking das Empresas Mais Inovadoras foi elaborado a partir de uma pesquisa com 1,5 mil executivos questionados sobre a empresa mais inovadora…

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Repelentes e inseticidas: Perguntas & Respostas

Desde que o Ministério da Saúde externou a possibilidade de haver relação entre o Zika vírus e os casos de microcefalia diagnosticados no país, a Anvisa vem recebendo diversos questionamentos relacionados ao uso de repelentes de insetos. Por isso, a Agência elaborou uma lista com respostas às perguntas mais frequentes. A Anvisa esclarece, por exemplo, que não há, dentro das normas da Agência, qualquer impedimento para a utilização destes produtos por mulheres grávidas, desde que estejam devidamente registrados na Anvisa e que sejam seguidas as instruções de uso descritas no rótulo. Confira abaixo os esclarecimentos às perguntas mais frequentemente feitas…

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Empresas perdem fôlego para inovar

Folha de S.Paulo Jornalista: CLAUDIA ROLLI e FILIPE OLIVEIRA As indústrias que se beneficiaram da Lei do Bem, que concede incentivos fiscais para pesquisa e inovação, já reduzem investimentos, atrasam projetos, como os de novos medicamentos, e reorganizam centros de pesquisas no Brasil, com a demissão de profissionais qualificados, em reação à suspensão dos benefícios em 2016. Como parte do programa de ajuste fiscal, o governo Dilma editou a medida provisória 694 em setembro, impedindo as empresas de usarem no próximo ano incentivos que reduzem o Imposto de Renda para, em troca, desenvolverem atividades de pesquisa e inovação no país.…

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NOVO SISTEMA DE CONTROLE DO ESTOQUE DEVE SER ADIADO PARA JANEIRO DE 2017

Empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões devem ter mais um ano para entregar o Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (Sped Fiscal). A data prevista atualmente é janeiro de 2016. Contudo, em meio a um cenário recessivo, enfrentam dificuldades financeiras para implementar o sistema informatizado de controle de estoque. Em empresas de médio a grande porte – que faturam, em média, mais de R$ 500 milhões ao ano – as despesas com equipe e tecnologia chegam a alcançar valores entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão por ano, conta o sócio…

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Ministro propõe simplificar e agilizar registro de medicamentos na Anvisa

Darlan Alvarenga Do G1, em São Paulo O ministro da Saúde, Marcelo Castro, defendeu nesta quarta-feira (9) uma maior simplificação e agilidade nas regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para aprovar o registro de produtos como medicamentos ou insumos no Brasil. “Não se justifica passar 1, 2 anos, para receber uma resposta, às vezes até negativa”, disse Marcelo Castro, durante encontro com empresários, em São Paulo. “Tem regulamento de mais para a Anvisa cumprir. É uma burocracia muito grande que não leva a nada”, acrescentou. Durante o seminário “Política Pública para a Saúde”, promovido pelo Grupo de Líderes…

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Bayer mantém meta de investimentos no país, mas não expande negócio

A despeito da crise, a Bayer decidiu manter em 2016 os investimentos nos mesmos patamares deste ano, quando colocou R$ 213 milhões em suas operações no Brasil. Os aportes do ano que vem, porém, são defensivos: não representam expansão dos negócios brasileiros. De outro lado, o país acaba de subir ao posto de terceiro maior mercado global em faturamento para a gigante farmacêutica, ficando atrás apenas de Estados Unidos e Alemanha. É conseqüência da separação da divisão de polímeros da companhia, que em setembro abriu capital em Bolsa, passando a se chamar Covestro. O foco, agora, fica em ciências para a…

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Parceria com laboratórios farmacêuticos privados já propiciam economia de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos

Pouca gente sabe, mas muitos dos medicamentos distribuídos pelo SUS (Sistema Único da Saúde) são originados de uma PDP (Parceria para o Desenvolvimento Produtivo). O conceito foi criado pelo Ministério da Saúde, em 2009, mas ganhou o nome de PDP, em 2012, com o propósito de estabelecer acordos com empresas privadas nos segmentos industrial e da saúde para que transfiram conhecimento e tecnologia na produção de remédios aos laboratórios do governo. Entre os propósitos das PDPs estão: fortalecimento da indústria local (nacional ou transnacional) para substituir medicamentos importados de alto custo e internalizar a tecnologia de produção de remédio; redução…

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Mundipharma consagra-se na área Oftalmológica ao adquirir o portfólio de produtos para glaucoma da MSD

A Mundipharma Ophthalmology Products Limited anunciou um acordo com a MSD, também conhecida como Merck nos Estados Unidos e no Canadá, para adquirir o portfólio de oftalmologia da MSD no tratamento do aumento da pressão ocular causada por glaucoma primário de ângulo aberto ou hipertensão ocular, na Austrália, Canadá, América Latina, Oriente Médio, África e Nova Zelândia. Isto estabelece um marco importante no fortalecimento da trajetória e do contínuo investimento da Mundipharma em medicamentos para cuidados especiais. “Para a Mundipharma, esta aquisição é uma entrada estratégica no setor global de oftalmologia com uma forte base de produtos comprovados e confiáveis”,…

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