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NOTA OFICIAL – POSICIONAMENTO SOBRE VÍNCULOS CONTRATUAIS PARA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Em resposta ao comunicado oficial emitido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe (CRF/SE) em 14/05/2025, a respeito da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0801049-04.2025.4.05.8500, impetrado pelo SICOFASE – Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de Sergipe, vimos prestar os seguintes esclarecimentos à sociedade e ao setor regulado: A referida decisão liminar, atualmente vigente e com força legal, foi concedida pela Justiça Federal, determinando que o CRF/SE proceda à anotação da responsabilidade técnica do farmacêutico e à inscrição da empresa, independentemente da natureza do vínculo contratual estabelecido, desde que…

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Reajuste anual eleva preços de medicamentos em 5,6%

O aumento nos preços dos medicamentos estabelecido pelo Governo Federal entrou em vigor na última sexta-feira, 31 de março. Com a medida aprovada, os fabricantes já podem ajustar sua tabela de preços com a majoração de 5,6%. O reajuste no preço, que é feito anualmente pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), foi abaixo da inflação. De acordo com o diretor do Sicofase, Alex Garcez, o cenário deste ano foi diferenciado em comparação aos anos anteriores. “A inflação dos últimos 12 meses está em 5,98% e o aumento dos medicamentos foi de 5,6%. Então foi um aumento abaixo…

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VENDA DE MIPS EM SUPERMERCADOS DEVE PREJUDICAR SETOR FARMA

No dia 23 de março de 2019, foi apresentado no plenário o Projeto de Lei 1774/19 que prevê a autorização da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPS) dentro dos supermercados. Apesar dos MIPS serem destinados a solucionar sintomas de baixa gravidade, o aconselhamento dos farmacêuticos no momento da compra é essencial para garantir a segurança dos pacientes e a credibilidade na orientação para o seu uso correto.

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Sicofase entrega Ofício ao Presidente Laércio Oliveira

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac em Sergipe, Laércio Oliveira, recebeu das mãos de Alex Garcez, presidente do Sicofase– Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe, um ofício referente ao Projeto de Lei 1774/2019, que autoriza a dispensação de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares. Segundo Garcez “O projeto induz e facilita a automedicação e, consequentemente, coloca em risco um dos propósitos principais da Politica Nacional de Medicamentos, que é a promoção do uso racional dos medicamentos, Requeremos ao nosso presidente  que, na qualidade de Deputado Federal, interceda para impedir a aprovação desse Projeto de…

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